Condições de anulação e direito de livre resolução
Edição de 1 de outubro de 2026
As presentes condições especificam as modalidades de anulação de uma encomenda e de exercício do direito de livre resolução para as compras realizadas em piscine-sav.com, site explorado pela sociedade MV (insígnia Piscine SAV). Complementam as Condições Gerais de Venda, que prevalecem em caso de divergência.
1. Anulação antes da expedição
Antes da expedição, o Cliente pode pedir a anulação da sua encomenda à Piscine SAV por e-mail para contact@sas-mv.com ou através do formulário de contacto do Site. Se a anulação for aceite, todas as quantias pagas (preço do ou dos produtos e custos de entrega) são integralmente reembolsadas no prazo máximo de 14 dias. Não se aplica qualquer custo adicional quando a anulação ocorre antes da expedição.
Uma vez expedida a encomenda, esta já não pode ser anulada: o Cliente consumidor pode então exercer o seu direito de livre resolução após a receção (secção 2).
2. Direito de livre resolução após a receção
Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do último produto da sua encomenda para resolver o contrato, sem ter de fundamentar a sua decisão. Informa a Piscine SAV da sua decisão através do formulário de devolução em linha da sua área de cliente, por e-mail (contact@sas-mv.com) ou por carta (Piscine SAV — MV, Route de Tillac D3, Zone industrielle, 32230 Marciac, França) e, em seguida, devolve os produtos no prazo de 14 dias a contar do seu pedido.
Os produtos são devolvidos completos, na sua embalagem de origem e no seu estado de origem. Qualquer depreciação resultante de manipulações diferentes das necessárias para verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento pode ser deduzida do reembolso. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
A Piscine SAV reembolsa a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega iniciais ao custo do modo de entrega normal menos dispendioso proposto. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e o controlo dos produtos nas nossas instalações; um simples comprovativo de expedição não é suficiente para o desencadear.
Estão excluídos do direito de livre resolução, nomeadamente: os produtos confecionados por medida ou claramente personalizados, os produtos abertos após a entrega que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde, e os produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês). Os Clientes profissionais não beneficiam do direito de livre resolução.
O detalhe das modalidades de devolução consta da nossa página «Condições de devolução».
3. Anulação por iniciativa do vendedor
A Piscine SAV pode anular uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, de erro manifesto de preço, de falta de pagamento não regularizada numa encomenda anterior ou de suspeita séria de fraude (artigo 5 das Condições Gerais de Venda). O Cliente é informado no mais breve prazo e as quantias pagas são-lhe integralmente reembolsadas no prazo máximo de 14 dias.
4. Encomenda não levantada ou recusada
Em ponto de recolha ou em cacifo automático, a encomenda é guardada durante o prazo de guarda fixado pela transportadora (Mondial Relay e InPost: 5 dias de calendário; DPD relais Pickup: 9 dias de calendário; Colissimo: 14 dias em estação de correios ou em ponto Pickup, 5 dias úteis em cacifo) e, em seguida, devolvida à Piscine SAV. O não levantamento ou a recusa da encomenda não vale como livre resolução.
Quando o não levantamento ou a recusa da encomenda for imputável ao Cliente, os custos de entrega iniciais não são reembolsados e os custos de devolução faturados pela transportadora ficam a seu cargo. O Cliente pode pedir a reexpedição da sua encomenda mediante o pagamento de novos custos de entrega; na sua falta, é reembolsado do preço dos produtos, deduzidos os custos de devolução (artigo 7.7 das Condições Gerais de Venda).
5. Transferência do risco
Para o Cliente consumidor, o risco de perda ou de danificação transfere-se no momento em que este adquire a posse física dos produtos (artigo L. 216-2 do Código do Consumo francês). Recomenda-se que verifique o estado da embalagem e o seu conteúdo no momento da entrega, que formule reservas precisas na guia de entrega em caso de anomalia e que as comunique à Piscine SAV logo após a entrega, com fotografias.
6. Zonas e restrições de entrega
Os produtos são entregues em França metropolitana (incluindo a Córsega e as ilhas para as encomendas normais; produtos volumosos ou com mais de 30 kg mediante orçamento) e nos países da União Europeia e no Mónaco enumerados no artigo 7.1 das nossas Condições Gerais de Venda. Para o Ultramar, a encomenda em linha não está disponível: a expedição pode ser estudada mediante orçamento junto do serviço de apoio ao cliente (contact@sas-mv.com). Não são efetuadas entregas para apartados postais nem para endereços militares.
Consoante o endereço de entrega, pode igualmente ser proposto, entre os modos de entrega aquando da encomenda, um levantamento gratuito mediante marcação na loja de Marciac (32230).
7. Informações e contacto
As informações relativas ao direito de livre resolução e às condições de anulação estão acessíveis a qualquer momento no Site, nomeadamente nas nossas Condições Gerais de Venda e na página «Condições de devolução». Para qualquer questão: contact@sas-mv.com ou 05 62 03 58 57.